Desenho industrial
Criação referente à forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores aplicável a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa. Protegido como propriedade industrial mediante registro no INPI.
Aplicações práticas
Direito da Propriedade Intelectual
O desenho industrial é protegido pela legislação de propriedade intelectual, sendo necessário o registro no INPI para garantir direitos exclusivose impedir cópias ou imitações indevidas.