Direito ao esquecimento digital
Direito de indivíduos solicitarem a remoção de informações pessoais antigas, irrelevantes ou excessivas da internet.
Aplicações práticas
Direito Civil
O direito ao esquecimento digital se manifesta no âmbito do direito civil ao permitir que indivíduos possam solicitar a exclusão de dados que possam causar danos à sua imagem ou reputação. A aplicação desse direito está ligada à proteção de dados pessoais, onde o juiz analisa o equilíbrio entre o direito à informação e o direito à privacidade.
Direito Digital
No direito digital, o direito ao esquecimento é aplicado quando se discute a responsabilidade de plataformas de internet na manutenção de informações, podendo exigir que operadoras removam dados que não atendam aos critérios de relevância ou que sejam obsoletos para a vida do titular.