Dependentes
Pessoas que, segundo a lei, dependem economicamente de outra (segurado, contribuinte, alimentante) para fins de direitos previdenciários (pensão por morte, auxílio-reclusão), fiscais (dedução no imposto de renda) ou civis (alimentos).
Aplicações práticas
Direito Previdenciário
No âmbito do Direito Previdenciário, os dependentes têm direito a pensão por morte, sendo essencial para a proteção da renda das famílias em caso de falecimento do segurado.
Direito Tributário
No Direito Tributário, dependentes podem ser incluídos na declaração de imposto de renda, possibilitando deduções que beneficiam a situação fiscal do contribuinte.
Direito de Família
Em Direito de Família, dependentes têm direito a alimentos, estabelecendo uma obrigação alimentar entre as partes que garante a subsistência dos necessitados.