Droga
Substância entorpecente ou psicotrópica, de uso proibido ou controlado pela legislação sanitária e penal, capaz de causar dependência física ou psíquica. A Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) define os crimes relacionados (tráfico, posse para consumo, etc.) e estabelece medidas de prevenção e reinserção social.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a legislação sobre drogas especifica os tipos de crimes relacionados à posse, venda e consumo de substâncias proibidas, bem como as penas aplicáveis aos infratores, enfatizando a necessidade de medidas preventivas e educativas.