Entorpecente
Substância que causa dependência física ou psíquica, cujo uso e tráfico são controlados ou proibidos por lei.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No Direito Penal, as substâncias entorpecentes são reguladas pela lei de drogas, que tipifica condutas como o tráfico, o uso e a produção de entorpecentes. A legislação estabelece penas específicas e medidas preventivas para o combate ao tráfico de drogas e proteção da saúde pública.