Delatio criminis
(Latim 'denúncia do crime') Ato de levar ao conhecimento da autoridade competente a notícia sobre a prática de uma infração penal. Pode ser formal (representação queixa) ou informal (notitia criminis).
(Latim 'denúncia do crime') Ato de levar ao conhecimento da autoridade competente a notícia sobre a prática de uma infração penal. Pode ser formal (representação queixa) ou informal (notitia criminis).