Delatio criminis
(Latim 'denúncia do crime') Ato de levar ao conhecimento da autoridade competente a notícia sobre a prática de uma infração penal. Pode ser formal (representação queixa) ou informal (notitia criminis).
Aplicações práticas
Direito Penal
A delatio criminis é um elemento central na investigação criminal, pois promove a comunicação da prática de delitos às autoridades competentes, sendo essencial para o início do processo investigativo. A formalização desse ato, através de representação ou queixa, é fundamental para a apuração de crimes e responsabilização do agente infrator.