Dissídio Coletivo
Ação judicial movida na Justiça do Trabalho por sindicatos para solucionar conflitos coletivos de trabalho, podendo resultar em sentença normativa.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
O dissídio coletivo é uma ferramenta utilizada por sindicatos para demandar judicialmente a resolução de conflitos que envolvem condições de trabalho e direitos coletivos. Em disputas que não resultam em acordo coletivo, o dissídio coletivo se torna um mecanismo essencial para assegurar direitos trabalhistas e solucionar impasses entre empregadores e trabalhadores, tendo a capacidade de produzir normas que regulam as relações trabalhistas.