Sentença normativa
Decisão proferida por um tribunal trabalhista em dissídio coletivo, estabelecendo normas e condições de trabalho para uma categoria profissional, na ausência de acordo ou convenção coletiva.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A sentença normativa é utilizada no âmbito do Direito do Trabalho para regular relações laborais em casos de dissídio coletivo, promovendo a pacificação e estabelecendo direitos e deveres entre empregados e empregadores.