Direito Comunitário Europeu
Conjunto de normas que regem a União Europeia e suas instituições (termo sendo substituído por Direito da União Europeia).
Aplicações práticas
Direito Internacional
O Direito Comunitário Europeu se aplica em contextos onde normas da União Europeia impactam a regulamentação internacional, influenciando relações comerciais e políticas entre estados.
Direito Administrativo
As normas do Direito Comunitário Europeu também se manifestam em processos administrativos das instituições europeias, regulando procedimentos e ações administrativas adotadas pelos estados membros.