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DPO - Oficial de Proteção de Dados

Pessoa indicada pelo controlador e operador para ser o encarregado pela proteção de dados dentro da organização. Atua como ponto de contato com os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A LGPD usa o termo "Encarregado", mas DPO (do inglês *Data Protection Officer*) é amplamente utilizado. Sua indicação é obrigatória em certos casos.

Aplicações práticas

  • Direito Digital

    O DPO exerce um papel fundamental na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que a organização atenda às exigências legais relacionadas ao tratamento de dados pessoais, atuando na orientação sobre boas práticas e como ponto de contato direto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

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