Direito Ambiental Coletivo
Proteção jurídica de recursos naturais e ambientais em benefício da coletividade.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
No âmbito do Direito Ambiental, os princípios do direito ambiental coletivo fundamentam ações civis públicas que buscam a proteção de bens e recursos ambientais em favor da coletividade, como a promoção de ações que visam coibir a poluição e a degradação ambiental.