Desenho Universal
Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo pessoas com deficiência. Princípio da Convenção da ONU.
Aplicações práticas
Direito da Discapacidade
O desenho universal é aplicado na elaboração de normas e políticas que visam garantir o acesso e a utilização de espaços públicos, produtos e serviços por todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência, promovendo a inclusão e a igualdade.
Direito Administrativo
Na área pública, o desenho universal é considerado na criação de projetos de urbanização e infraestrutura, assegurando que novas edificações e espaços públicos respeitem princípios de acessibilidade e inclusividade.