Despersonalização da pessoa jurídica

Medida excepcional prevista em lei (ex: Código Civil, CDC, Lei Ambiental) que permite afastar temporariamente a autonomia patrimonial da pessoa jurídica para atingir os bens particulares dos sócios ou administradores, quando comprovado abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade, confusão patrimonial) para lesar credores ou praticar ilícitos.