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Delegado de Polícia (Civil ou Federal)

Autoridade policial de natureza jurídica, bacharel em Direito, que chefia as investigações criminais no âmbito da Polícia Civil (esfera estadual) ou da Polícia Federal (esfera da União). Preside o inquérito policial, requisita perícias, representa por medidas cautelares e desempenha outras funções essenciais à apuração de infrações penais.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O delegado de polícia atua na investigação de crimes, coordenando as equipes policiais e conduzindo o inquérito, além de representar ao Judiciário em solicitações de medidas cautelares.

  • Direito Processual Penal

    No âmbito do processo penal, o delegado de polícia tem a função de coletar provas e informações para a instrução do inquérito policial, influenciando diretamente o andamento da ação penal.

Termos relacionados

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