Autoridade Policial
Delegado de Polícia ou outro agente policial investido de poder para conduzir investigações criminais.
Aplicações práticas
Direito Penal
A autoridade policial desempenha papel fundamental na investigação criminal, conduzindo diligências para esclarecer delitos e coletar provas, sendo responsável por representar ao Judiciário em pedidos de prisões e medidas cautelares.
Direito Processual Penal
No âmbito do processo penal, a autoridade policial é responsável por instaurar e presidir o inquérito policial, visando a apuração dos fatos delituosos e a coleta de indícios para posterior análise do Ministério Público.