Devoluta

Qualifica as terras públicas que não estão afetadas a um uso público específico (uso comum ou especial) nem integram o patrimônio privado de particulares, pertencendo ao domínio originário do Estado (União ou Estados, conforme localização e histórico). São terras sem destinação definida no âmbito do patrimônio público e sujeitas a regime jurídico próprio.