Delito por omissão
Infração penal praticada mediante uma inação quando o agente tinha o dever legal de agir. Sinônimo de crime omissivo.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O delito por omissão é relevante no Direito Penal, pois configura infração penal que ocorre quando o agente deixa de agir em situações em que a lei impõe um dever de cuidado, podendo resultar em punição se essa inação causar um resultado típico, como a morte ou lesão a outrem.