Direito de Haia
Ramo do Direito Internacional Humanitário (DIH) focado na regulamentação dos meios e métodos de guerra (condução das hostilidades), proibindo armas e táticas que causem sofrimento desnecessário ou danos indiscriminados. Codificado principalmente nas Convenções de Haia de 1899 e 1907.
Aplicações práticas
Direito Internacional
O Direito de Haia é aplicável na regulamentação de conflitos armados, estabelecendo normas para a conduta dos Estados durante guerras, visando proteger civis e restringir o uso de armamentos excessivos.
Direito Penal
As normas do Direito de Haia podem influenciar legislação penal relacionada a crimes de guerra, definindo quais condutas são consideradas ilícitas durante situações de conflito armado.