Delicta omissionis
(Latim 'delitos de omissão') Expressão que designa os crimes omissivos aqueles que se configuram por uma inação quando havia o dever de agir.
Aplicações práticas
Direito Penal
No Direito Penal, os delicta omissionis são analisados em relação aos crimes contra a vida e a integridade física, onde a omissão pode ser punida quando há um dever legal ou contratual de agir. Exemplos incluem a não prestação de socorro a uma pessoa em risco de vida ou a não comunicação de um crime que se tem conhecimento.