Delito comissivo
Infração penal praticada mediante uma ação um comportamento positivo. Sinônimo de crime comissivo.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O delito comissivo é fundamental para a tipificação das condutas que constituem crimes, sendo necessário para a aplicação das sanções penais previstas na legislação, que requerem a prática de atos positivos que ofendam bens jurídicos tutelados.