Deformidade permanente
Resultado de lesão corporal gravíssima (Art. 129 § 2º IV CP) que causa um dano estético marcante duradouro e que causa vexame ou repulsa à vítima.
Aplicações práticas
Direito Penal
A deformidade permanente é considerada um dos agravantes na aplicação das penas nos crimes contra a integridade física, especialmente no contexto de lesões corporais, conforme previsto no Código Penal Brasileiro.