Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Lesão corporal

Crime previsto no Código Penal que consiste em ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, causando-lhe algum dano físico.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A lesão corporal é analisada no âmbito do Direito Penal por meio da tipificação de condutas que causam dano à integridade física, podendo resultar em pena de detenção e multas, conforme a gravidade do ferimento e a intenção do agente.

Termos relacionados