Despesas processuais
Gênero que abrange todos os gastos necessários ao andamento de um processo judicial, incluindo as custas judiciais (taxas devidas ao Estado pela prestação do serviço jurisdicional), os honorários advocatícios (contratuais e sucumbenciais), honorários periciais, multas processuais, indenizações a testemunhas, etc.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
As despesas processuais são relevantes no contexto do Direito Processual Civil, pois representam os custos que as partes devem arcar para a manutenção do processo, afetando a viabilidade econômica da ação e a necessidade de gratuidade de justiça em casos de hipossuficiência.
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, as despesas processuais podem incluir honorários de defensores públicos e demais custos relacionados à defesa, o que impacta diretamente na estratégia de defesa e na acessibilidade da justiça.