Custas
Despesas processuais devidas pelas partes ao Estado ou aos auxiliares da justiça em razão da tramitação de um processo judicial. Incluem taxas judiciárias emolumentos e despesas com diligências.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
As custas são exigidas para a realização de diversos atos processuais no âmbito do Direito Processual Civil, servindo para custear as atividades do Judiciário e auxiliares.
Direito Tributário
Em algumas situações, as custas podem ser consideradas tributos, particularmente quando a lei estabelece taxas específicas a serem pagas durante o trâmite processual.