Costas processuais
Despesas relacionadas ao processo judicial, como honorários advocatícios, peritos, taxas e emolumentos, que devem ser pagas pela parte vencida.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
As costas processuais são relevantes no contexto do Direito Processual Civil, uma vez que a parte vencida é responsável pelo pagamento das despesas decorrentes do processo.
Direito Tributário
Em alguns casos, as custas processuais podem incluir taxas que estão relacionadas ao governo, influenciando a análise tributária na execução fiscal.