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Direito ao Esquecimento (Digital)

Direito de uma pessoa solicitar que informações sobre fatos passados, mesmo que verídicos, sejam removidas de resultados de busca online ou de arquivos digitais, quando sua divulgação contínua causar danos desproporcionais à sua honra, privacidade ou ressocialização, e o interesse público na informação não mais se justificar. Sua aplicação é controversa e analisada caso a caso pelo Judiciário (STF, Tema 786, negou como direito autônomo que permita apagar fatos verídicos).

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