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Distribuidor

Servidor da justiça responsável pelo registro e distribuição inicial dos processos entre os diversos juízos (varas) de uma comarca ou tribunal, segundo critérios legais (sorteio, alternância, especialização, dependência).

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o distribuidor exerce função fundamental na distribuição das ações, assegurando a imparcialidade e a economia processual através da randomização na alocação dos feitos entre os juízes.

  • Direito Processual Penal

    No Direito Processual Penal, o distribuidor é responsável por organizar a distribuição de processos penais, o que impacta na celeridade e na ordem do trâmite judicial, obedecendo aos critérios legais estabelecidos.

Termos relacionados

Definição jurídica: Distribuidor | JurisHand AI Vade Mecum