Depositário Fiel
Pessoa incumbida de guardar e conservar um bem penhorado, arrestado ou sequestrado, sob as penas da lei.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No Direito Civil, o depositário fiel desempenha um papel fundamental na guarda de bens em situações como penhoras, onde sua responsabilidade é garantir a integridade e a conservação do bem até que se resolvam as questões judiciais pertinentes.
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o depositário fiel atua como parte nas medidas de tutela cautelar, sendo essencial para assegurar que os bens produzam efeitos equivalentes à decisão judicial que determina sua apreensão.