Defeito jurídico
Vício ou irregularidade que compromete a validade ou a eficácia de um ato ou negócio jurídico tornando-o nulo ou anulável. Ex: erro dolo coação simulação fraude.
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Vício ou irregularidade que compromete a validade ou a eficácia de um ato ou negócio jurídico tornando-o nulo ou anulável. Ex: erro dolo coação simulação fraude.