Descriminar
Retirar o caráter de crime de uma determinada conduta, por meio de lei que revoga sua tipificação penal (abolitio criminis). A conduta deixa de ser punível criminalmente. Não confundir com "discriminar".
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A descriminalização é aplicada no âmbito do Direito Penal quando uma conduta que anteriormente era tipificada como crime é retirada do rol das condutas puníveis, alterando significativamente o contexto jurídico penal.