Abolir
Verbo que significa revogar totalmente (ab-rogar), extinguir, suprimir uma lei, pena, prática ou instituição por ato formal. Refere-se frequentemente à abolição de leis ou penas.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A abolição de penas é um conceito relevante, especialmente quando se discute a revogação de dispositivos legais que impõem sanções a comportamentos anteriormente tipificados como crimes. Isso impacta diretamente a situação de indivíduos já condenados e a aplicação de penas.
Direito Administrativo
No âmbito do direito administrativo, a abolição pode se referir à revogação de atos administrativos, que extintos deixam de produzir efeitos e podem impactar a atuação do Estado e a relação com os administrados.