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Despotismo

Forma de governo caracterizada pelo poder absoluto e arbitrário, concentrado nas mãos de um único governante (déspota) ou grupo, que o exerce sem limitações legais ou constitucionais e sem respeito aos direitos dos cidadãos. Contrário ao Estado de Direito.

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    O despotismo é frequentemente discutido no contexto das limitações do poder estatal e na defesa dos direitos fundamentais, sendo uma referência a regimes que violam os princípios democráticos e o Estado de Direito.

  • Direito Político

    O despotismo é analisado em termos de legitimidade democrática, servindo como um contraponto às teorias que defendem a soberania popular e a participação cidadã na política.

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