Direito Supranacional
Direito emanado de organizações internacionais que se sobrepõe ao direito interno dos Estados-membros (ex: Direito da União Europeia).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Internacional
O direito supranacional é aplicado em contextos de integração regional, como na União Europeia, onde as normas supranacionais prevalecem sobre as legislações internas dos Estados-membros, impactando questões como comércio, direitos humanos e meio ambiente.
Direito Constitucional
O direito supranacional é relevante na interpretação de normas constitucionais, pois a supremacia das normas internacionais pode influenciar a aplicação do direito interno, promovendo um diálogo entre as esferas nacional e internacional.