Denegação de justiça
Negativa, por parte do Poder Judiciário, de acesso à justiça ou de apreciação de uma demanda, em razão de falhas no cumprimento dos requisitos formais ou processuais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A denegação de justiça ocorre quando o juiz não aprecia um pedido devido a erros formais ou materiais, podendo levar a recursos e a um debate sobre a eficácia do devido processo legal.
Direito Constitucional
Este conceito está diretamente ligado ao princípio da garantia do acesso à justiça, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, assegurando que a denegação de justiça é uma violação aos direitos fundamentais.