Termo : “Denegação de justiça”
Negativa, por parte do Poder Judiciário, de acesso à justiça ou de apreciação de uma demanda, em razão de falhas no cumprimento dos requisitos formais ou processuais.
Negativa, por parte do Poder Judiciário, de acesso à justiça ou de apreciação de uma demanda, em razão de falhas no cumprimento dos requisitos formais ou processuais.