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Dormientibus non succurrit jus

O direito não socorre aos que dormem. Princípio que enfatiza a necessidade de agir dentro dos prazos legais para proteger direitos (prescrição, decadência).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o princípio dormientibus non succurrit jus é aplicado na análise de prazos de prescrição e decadência, evidenciando a importância de a parte interessada agir dentro do tempo legal para não perder o direito a uma ação ou defesa.

  • Direito Processual Civil

    No Direito Processual Civil, esse princípio pode ser invocado para reforçar a relevância da tempestividade na prática de atos processuais, podendo implicar na perda do direito ao recurso caso haja inércia por parte da parte autora.

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