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Demanda contratada

No setor elétrico é a potência elétrica que a concessionária se obriga a disponibilizar continuamente a um consumidor conforme estipulado em contrato sujeito a pagamento mesmo que não utilizada integralmente.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A demanda contratada é utilizada em contratos de concessão do setor elétrico, onde as concessionárias devem garantir o fornecimento da potência elétrica contratada, influenciando a regulação e a relação entre o poder concedente e os concessionários.

  • Direito do Consumidor

    No âmbito do Direito do Consumidor, a demanda contratada implica na proteção do consumidor, que deve ser informado sobre a potência a ser disponibilizada, além de garantir que a concessionária cumpra as obrigações contratuais.

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