JurisHand AI Logo
|

Chicana

Uso de artifícios, manobras ou formalismos processuais com o objetivo de protelar o andamento do processo, confundir a parte contrária ou dificultar a solução da lide. Conduta associada à litigância de má-fé.

Definição jurídica: Chicana | JurisHand AI Vade Mecum