Ativismo Judicial
Postura proativa do Poder Judiciário na interpretação e aplicação da lei, por vezes expandindo seu alcance ou suprindo omissões legislativas, gerando debates sobre a separação de poderes.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, o ativismo judicial é frequentemente invocado em casos que envolvem a proteção de direitos fundamentais, onde o Judiciário pode expandir interpretações legais para garantir esses direitos frente a lacunas legislativas.
Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, o ativismo judicial pode se manifestar na revisão de atos administrativos, especialmente em situações que envolvem a proteção do interesse público e a conformidade com princípios constitucionais.