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Ação criminosa

Conduta humana voluntária (ação ou omissão) que se enquadra em uma descrição legal de crime (fato típico). É o primeiro elemento do conceito analítico de crime.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A ação criminosa é aplicada no âmbito do Direito Penal, onde se busca a tipificação das condutas consideradas crimes, a responsabilidade penal dos indivíduos e as consequências jurídicas decorrentes dessas ações.