Ação culpável
Ação típica e antijurídica praticada por agente imputável, com potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. A culpabilidade é o terceiro elemento do conceito analítico de crime.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A ação culpável é essencial para a configuração do crime, sendo um dos critérios para a responsabilização do agente em processos penais. A análise da culpabilidade orienta a aplicação das penas e medidas de segurança.