Ação de alimentos
Ação judicial destinada a fixar, revisar, exonerar ou executar a obrigação de prestar alimentos (sustento) devida em razão de parentesco, casamento ou união estável.
Aplicações práticas
Direito de Família
A ação de alimentos é comumente utilizada no âmbito do direito de família para assegurar a subsistência de filhos ou cônjuges que dependem economicamente de outrem, sendo um mecanismo para a fixação de valores que devem ser pagos regularmente.
Direito Civil
No direito civil, a ação de alimentos pode ser objeto de discussão em processos que envolvem a revisão ou a execução de pensões alimentícias estabelecidas judicialmente, garantindo que as necessidades básicas de um alimentando sejam atendidas.