Absolver
No processo penal, ato do juiz ou tribunal que declara a inocência do réu ou a improcedência da acusação, liberando-o da pena.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A absolvição é uma das possíveis decisões em um processo penal, sendo fundamental para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório. Nos casos em que a prova da inocência do réu é robusta, o juiz pode absolver, evitando assim a injusta aplicação de pena e garantindo a proteção contra a condenação errônea.