Actio Libera In Causa Dolosa
Teoria penal segundo a qual o agente que se coloca intencionalmente em estado de inimputabilidade (ex: embriaguez) para cometer um crime responde pelo resultado doloso.
Teoria penal segundo a qual o agente que se coloca intencionalmente em estado de inimputabilidade (ex: embriaguez) para cometer um crime responde pelo resultado doloso.