Imputabilidade
Capacidade de uma pessoa de ser responsabilizada por seus atos, em razão de sua idade, discernimento e consciência da ilicitude de sua conduta. A imputabilidade é um requisito para a aplicação de sanções penais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A imputabilidade é fundamental no Direito Penal, pois determina quem pode ser responsabilizado criminalmente. Apenas indivíduos considerados imputáveis podem ser submetidos a penas e sanções, enquanto os inimputáveis, como menores de idade e pessoas com doenças mentais, são tratados de forma diferente pela legislação.