Termo : “Imputabilidade”
Capacidade de uma pessoa de ser responsabilizada por seus atos, em razão de sua idade, discernimento e consciência da ilicitude de sua conduta. A imputabilidade é um requisito para a aplicação de sanções penais.
Capacidade de uma pessoa de ser responsabilizada por seus atos, em razão de sua idade, discernimento e consciência da ilicitude de sua conduta. A imputabilidade é um requisito para a aplicação de sanções penais.