Culpabilidade normativa
Teoria predominante que concebe a culpabilidade como um juízo de reprovação sobre o autor de um fato típico e ilícito por não ter agido conforme o direito quando podia fazê-lo. Baseia-se na imputabilidade potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A culpabilidade normativa é um dos fundamentos da responsabilidade penal, sendo determinante para a aplicação de penas. Na prática, analisa-se a capacidade do agente em compreender a ilicitude de seu ato e se ele teria podido agir de maneira diferente, influenciando diretamente nos critérios de dosimetria da pena.