Embriaguez

Estado de intoxicação aguda provocado pelo álcool ou substância de efeitos análogos, que altera a capacidade psíquica. Sua relevância jurídica varia: no Direito Penal, pode afetar a imputabilidade (Art. 28 CP); na CLT, pode ser justa causa (Art. 482); no Direito Civil, ébrios habituais podem ser relativamente incapazes (Art. 4º CC).