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Embriaguez completa proveniente de força maior

Hipótese específica de embriaguez acidental em que o agente é coagido a ingerir a substância, resultando em privação completa da capacidade de entendimento ou autodeterminação, o que exclui a imputabilidade penal.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    Na esfera do Direito Penal, a embriaguez completa proveniente de força maior é relevante para a análise da imputabilidade do agente. Se comprovada a coerção, o agente pode ser isentado de pena, visto que a privação da capacidade de entendimento implica na exclusão da responsabilidade penal.

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