Justa causa
Razão legalmente prevista para a rescisão de um contrato ou vínculo, como um contrato de trabalho, sem a necessidade de aviso prévio ou pagamento de indenizações. No direito do trabalho, a justa causa pode ser atribuída a condutas graves do empregado ou empregador.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A justa causa é utilizada para a rescisão de contratos trabalhistas com a dispensa do empregado sem aviso prévio ou indenização, em virtude de faltas graves como desídia, ato de indisciplina ou incontinência de conduta.