Ebriedade

Estado de intoxicação aguda causado pelo consumo de álcool ou substância de efeitos análogos. No Direito Penal, a embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade (teoria da actio libera in causa), podendo até ser agravante; a embriaguez completa por caso fortuito ou força maior pode excluir a imputabilidade; a embriaguez preordenada é agravante. No trânsito, dirigir embriagado é infração gravíssima e crime. Na CLT, a embriaguez habitual ou em serviço é justa causa para rescisão.