Ebriedade
Estado de intoxicação aguda causado pelo consumo de álcool ou substância de efeitos análogos. No Direito Penal, a embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade (teoria da actio libera in causa), podendo até ser agravante; a embriaguez completa por caso fortuito ou força maior pode excluir a imputabilidade; a embriaguez preordenada é agravante. No trânsito, dirigir embriagado é infração gravíssima e crime. Na CLT, a embriaguez habitual ou em serviço é justa causa para rescisão.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a embriaguez é considerada em várias situações, como na classificação dos crimes e sua pena. A embriaguez voluntária pode ser considerada agravante em determinados delitos, enquanto a embriaguez involuntária pode levar à exclusão da imputabilidade, dependendo das circunstâncias.
Direito de Trânsito
No Direito de Trânsito, a embriaguez ao volante é tratada como uma infração gravíssima, com sanções severas incluindo prisão e suspensão do direito de dirigir, buscando preservar a segurança pública frente aos riscos associados à condução sob efeito de álcool.
Direito Trabalhista
Na CLT, a embriaguez habitual ou em serviço é considerada justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, refletindo a necessidade de um ambiente seguro e saudável no trabalho.