Causa Excluente de Culpabilidade
Circunstância que afasta a reprovabilidade da conduta do agente, embora o fato seja típico e ilícito (ex: coação moral irresistível, obediência hierárquica).
Aplicações práticas
Direito Penal
A causa excluente de culpabilidade é aplicada no âmbito do direito penal para avaliar a reprovabilidade da conduta do agente, considerando situações em que, apesar de ser típica e ilícita, a ação do indivíduo não pode ser reprovada em razão de circunstâncias que lhe retiram a culpabilidade, como a coação ou obediência a ordens superiores.